O que dados abertos têm a ver com você?

A Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, previu a participação do cidadão no controle da administração pública. Esse controle, denominado controle social, pode ser exercido por todo cidadão que deseja participar da gestão pública, através da fiscalização, monitoramento e controle das ações do Estado.

Mas para que o cidadão participe, primeiramente é necessário que saiba quais espaços e canais de participação lhe são possíveis. Existem em nossa Constituição, diversas formas participativas de gestão e controle, por exemplo conselhos de políticas públicas, conferências, audiências públicas, ouvidorias, orçamentos participativos, lei de iniciativa popular, como é o caso das proposições do PJ que entram no processo legislativo através da Comissão de Participação Popular da Assembleia.

Mas, além de conhecer os mecanismos de participação e controle social, é importante que os cidadãos tenham acesso às informações públicas. Sem informações claras, como atuar, como interferir? Daí a importância de leis que garantam à população o acesso à informação. No Brasil, a Lei 12.527, de Acesso à Informação, foi promulgada no final do ano passado, visando maior transparência por parte do Estado e, consequentemente, melhor fluxo informacional entre Poder Público e Sociedade.

A lei prevê que órgãos e entidades públicas divulguem informações de interesse coletivo, através de todos os meios disponíveis e obrigatoriamente em sítios de internet. Os dados abertos devem ter um formato livre de restrições de direitos e licenças, visando facilitar sua obtenção, análise e reutilização pela sociedade. Com os dados em mãos, muitas ONGs e institutos de pesquisa trabalham as informações e a disponibilizam aos cidadãos que, mais informados, podem se mobilizar e interferir nas políticas públicas do município, do estado, do país. É a democracia participativ@!

Para que a atuação da sociedade na vigilância do Estado seja exitosa, um fator muito importante é a capacidade de sua população de se articular e mobilizar um número expressivo de cidadãos e instituições à participação. Um meio que tem demonstrado grande potencial, como temos visto em nossas discussões, é o ambiente virtual.

Você sabia que o ambiente virtual tem sido usado inclusive para mobilizar os brasileiros na discussão sobre controle social, transparência e controle da corrupção? É a 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social, que possui um espaço virtual de participação popular.

Você acredita na eficiência desses espaços? Você tem alguma experiência de participação em iniciativas como essa? Compartilhe conosco sua opinião e experiência!

Veja também: Cartilha Acesso à Informação Pública, editada pela CGU – Controladoria Geral da União.

Escola é lugar pra fazer política?

É comum ouvirmos críticas aos jovens de hoje de que “não participam da política como no meu tempo”; que só se interessam por festas, etc.

É preciso refletir sobre o quanto isso tem de fundamento e quanto o Estado pode estar contribuindo para reverter esse possível quadro.

Muito da participação política do jovem tem início na escola, através das discussões desenvolvidas nos grêmios e diretórios acadêmicos.

Nesse sentido, muitos jovens já não enxergam o grêmio apenas como espaço de organização de festas, mas uma boa arena para reflexões em torno de questões políticas e culturais, como no caso do Pão de Milho, do Colégio Equipe de São Paulo.

Uma ação muito interessante que tenta angariar jovens nas discussões políticas vem da Secretaria de Educação do Paraná. Ela está estimulando a criação de grêmios nas escolas e, com isso, tentado ampliar a participação dos jovens no conselho escolar.

Participação coletiva no espaço da escola é um dos subtemas do PJ de Minas 2012 e a matéria O Despertar da Primavera detalha bem essas duas questões. Leiam e comentem!
 

Um site que dá uma boa ideia das mobilizações estudantis pelo Brasil é o da União Nacional dos Estudantes.
 

Sobre a  Criação de Grêmios Estudantis, há um material bem detalhado elaborado pela Secretaria de Educação de Minas.

Estamos preparados para a diversidade?

Há vários anos a imprensa tem noticiado uma série de casos relacionados ao subtema 3:

Quem não se lembra do caso de uma estudante do Rio Grande do Norte que teve seu braço quebrado ao recusar um beijo de um estranho em boate, ou então da notícia de uma jovem que foi morta com um tiro ao recusar uma cantada durante uma festa de carnaval na baixada fluminense? Também há o caso de Eloá, mantida em cárcere privado durante vários dias e depois morta pelo ex-namorado que não aceitava o término do relacionamento.

Mesmo reconhecendo que a violência entre homens e mulheres é tão antiga quanto à própria humanidade e que são fenômenos variados, isto é, que são muito diversos quanto às suas motivações e contextos sócio-culturais, seria interessante questionar:

Há uma relação entre o gênero, ou seja, os padrões culturais de masculinidade e feminilidade que são produzidos socialmente, e a violência?

Vocês sabem de alguma lei para proteger as mulheres desses atos de violência?

Igualmente, ainda que o Brasil seja considerado um país tolerante em relação as diferenças étnicas e sociais, no dia a dia podemos constatar que ainda existe muito preconceito em relação aos negros e índios. Vocês viram nos jornais das últimas semanas, no campo de futebol um jogador negro ser chamado de “macaco”? Vocês viram a noticia de violência em relação aos moradores de rua que foram queimados vivos enquanto dormiam, simplesmente por serem mendigos, quem sabe negros pobres e não ter onde morar? Em Brasília, jovens queimaram índios no ponto de ônibus, também enquanto dormiam, pelo fato deles serem índios. E, por incrível que pareça, esses jovens estão livres, quem sabe para fazer o que. Não precisa ir longe, as pesquisas têm demonstrado o aumentado de morte violenta de jovens que, na maioria, são negros. Se vocês podem observar, a mídia associa sempre o tráfico e o uso de drogas aos negros. Isso pode ser visto na diferença de tratamento quando se trata de cidadão considerado branco e negro, por exemplo: branco é dependente de álcool ou alcoolista e o negro é cachaceiro.

Se pensarmos um pouco, vamos ver que no Brasil, nós utilizamos a palavra “negro” e “índio” para associar a alguma coisa negativa. Vejamos: “a coisa tá preta”, “negro se não suja na entrada, suja na saída”, “programa de índio” sempre é um programa desagradável.

Será que não existe nesse país alguma lei que protege ou garante o direito do negro e do índio? Alguém poderia nos responder essas questões?

Mobilização pelas redes sociais

As redes sociais vêm demonstrando força crescente como meio de reunir pessoas em torno de questões de interesse social.

No último dia 06, foi a vez da Bicicletada mostrar sua força de articulação em nível nacional. De acordo com matéria do site Outras Palavras, milhares de pessoas participaram de ações ocorridas em 35 cidades para promover atos em solidariedade às vitimas de acidentes ocorridos na última semana.

Além dessa questão pontual, a Bicicletada tem se mostrado um meio de chamar a atenção da população para as questões da mobilidade urbana e para a necessidade de se promover uma discussão com o poder público sobre alternativas sustentáveis ao uso excessivo de veículos e sobre a melhoria do transporte público.

A Bicicletada acontece em mais de duas centenas de cidades no mundo. Em Minas, dez municípios já aderiram ao movimento, como Juiz de Fora, Viçosa e Belo Horizonte, que participam do Parlamento Jovem de Minas.

Mas a mobilização pelas redes levanta alguns questionamentos: e quando grupos se organizam através das redes sociais para promover uma festa em espaço público, por exemplo, sem autorização do poder local? Isso aconteceu faz pouco tempo em Belo Horizonte. Vejam a reportagem Baderna invade as ruas do Cidade Nova, em BH

Para auxiliá-los na construção de seus argumentos nesse debate, sugerimos a leitura do artigo Mídias Sociais: rumo à democracia participativa?, de Cláudia Rossi, citado no Mapa de Estudo de Redes Virtuais (3ª referência do 1º eixo de estudo).

Considerando a capacidade das redes sociais em reunir rapidamente grupos em torno de diversas questões, como vocês avaliam os limites de atuação e as responsabilidades do uso desses meios? Que pontos podem ser considerados positivos ou negativos? Deixem seus comentários.

Início de conversa ...

Monitores,

Vamos iniciar o debate sobre os conteúdos dos Mapas de Estudo do PJ de Minas 2012?

Para começar, propomos uma discussão sobre PARTICIPAÇÃO.

Para subsidiar a reflexão, sugerimos que leiam:

• texto “Participação Política”, do livro “Onde está a democracia?”, que está citado no Mapa de Estudo da Formação Básica (2ª referência da Bibliografia Básica Comentada); 
• texto “Participação Coletiva no Espaço da Escola”, da pedagoga Leandra Martins, que sugere algumas atividades a serem desenvolvidas com os estudantes e apresenta algumas experiências de gestão colegiada nos espaços escolares (1ª referência do 2º eixo do Mapa de Estudo do Subtema 1); 
• publicação dos Conselhos Escolares, da Secretaria de Educação Básica, sobre a gestão democrática da escola e a escolha do diretor - Caderno 5 (3ª referência do 2º eixo do Mapa de Estudo do Subtema 1). Na parte I deste texto, discute-se a participação cidadã na escola, a aprendizagem e o exercício da participação.

Com base na leitura desse material, deixamos uma questão para vocês: