Sancionada lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Presidente Lula sancionou, na última segunda-feira, 2 de agosto, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto de lei vinha tramitando no Congresso Nacional há 20 anos. A lei altera a maneira como é tratado o lixo no País, atribui e define a obrigação de cada esfera do governo e da sociedade no destino dos resíduos.
Cabe aos governos municipais, a partir desta sanção, elaborar um Plano Integrado de Resíduos Sólidos. Neste documento, os Municípios terão de diagnosticar a situação dos lixões e estabelecer metas para reciclagem de materiais, além da criação de aterros sanitários adequados. Para isso os Municípios receberão verba do governo federal. Porém, esse recurso só será liberado mediante apresentação do plano.
A lei também obriga as empresas a recolherem o lixo tóxico.
Leia a lei na íntegra.