VOTAÇÃO ADIADA

Essa tema nos interessa muito diretamente! Vocês estão acompanhando a discussão do projeto de lei, que está em tramitação no Senado Federal, tratando da instituição de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos? Pois é, temos novidades! A sessão conjunta de quatros comissões para exame do projeto terminou sem a votação da matéria.

A sessão foi realizada na última quarta-feira, dia 9 de junho, no Senado Federal, com a participação das Comissões . de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O Senado está apreciando agora o substitutivo já aprovado e encaminhado pela Câmara dos Deputado àquela Casa, em meados do último mês de março. O substitutivo é, em poucas palavras, uma nova versão do projeto que acolhe mudanças ao texto original.

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos está tramitando há mais de 20 anos no Congresso Nacional e eventuais alterações no substitutivo enviado plea Câmara dos Deputados, obrigará nova análise do projeto por parte daquela Casa.

O que aconteceu?
Durante a sessão conjunta na última quarta-feira, dia 9, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em apoio ao senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou pedido de verificação de quórum. Como não havia número mínimo de senadores previsto no regimento do Senado, a reunião foi encerrada sem a decisão da proposta, cuja votação deverá ser feita em reunião futura, ainda a ser marcada. Leia mais

O projeto
O projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos e instrumentos, estabelece também as diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos. Entre as mudanças que deverão ser implementadas com a nova política, quando aprovada pelo Congresso Nacional, está a responsabilização de todos os setores sobre os resíduos gerados, desde o produtor, passando por aqueles que comercializam até o consumidor final e os serviços de limpeza urbana.

Os materiais que contém substâncias tóxicas, por exemplo, como lâmpadas, pilhas e eletrônicos deverão ser recolhidos pelos seus fabricantes e distribuidores, ação que é de vital importância para a preservação do meio ambiente e da saúde de toda a população.Outro ponto positivo do projeto de lei é a possibilidade de incentivos fiscais para aqueles que contratam serviços de reciclagem, beneficiando a sociedade na questão ambiental e na geração de empregos.